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Incra vai assentar vítimas do Massacre de Corumbiara, em Rondônia

Por Jeanne Machado

Na próxima terça-feira (13), a Justiça Federal vai imitir na posse o Incra em Rondônia as fazendas Água Viva e Maranatá, desmembradas da antiga fazenda Santa Elina, onde houve , em 1995, o conflito agrário conhecido como Massacre de Corumbiara. A medida significa que, a partir desta data, a Autarquia poderá iniciar os procedimentos para a criação de assentamentos da reforma agrária na região.
O Massacre de Corumbiara aconteceu em agosto de 1995 na fazenda Santa Elina, em Corumbiara(RO), envolvendo trabalhadores rurais sem-terra acampados no local e policiais militares. O conflito deixou 12 vítimas fatais, sendo uma criança, nove adultos e dois policiais, e 53 feridos

O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo presidente Lula, através de decreto em 2010, e o processo de desapropriação teve o pagamento das terras realizado em julho. Foram desapropriados 14.550 hectares, avaliados em aproximadamente R$ 52,7 milhões em benfeitorias e Títulos da Dívida Agrária (TDA’s).

O Incra aguarda a desocupação total do imóvel. Os estudos técnicos do Incra apontam que devem ser assentadas em torno de 400 famílias em dois assentamentos na antiga Fazenda Santa Elina, posteriormente desmembrada as fazendas Maranatá e Água Viva.

Histórico
Na época do conflito, o Incra fez o levantamento das famílias do local, totalizando 623 e distribuiu-as em seis assentamentos do estado: Guarajus, Américo Ventura, Rio Branco, Lagoa Nova, Santa Catarina e Santa Catarina Expansão. Em 2007, o Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise) realizou uma mobilização em Brasília, negociando com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República providências para as vítimas, ocasião em que apresentou uma nova relação com 81 famílias que seriam remanescentes do massacre e ainda não haviam sido assentadas.

No mesmo ano, o Incra deu início à identificação de possíveis áreas para o assentamento dessas famílias remanescentes, ao tempo em que iniciou o processo de desapropriação da fazenda. O laudo agronômico concluiu que o imóvel era produtivo, porém com passivo ambiental. No ano seguinte, com o apoio do Ibama, foi realizada uma nova vistoria que confirmou a degradação ambiental da área, possibilitando assim a desapropriação

Cadastramento
A partir de agora o Incra vai cadastrar as famílias, fazer a triagem junto aos órgãos públicos para verificar a situação dos candidatos e realizar a demarcação provisória dos lotes. Esses são os próximos passos, na explicação do superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, para um desfecho final do caso.

Conforme acordo entre a Presidência da República e o Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise), serão assentadas com prioridade as vítimas comprovadas do Massacre de Corumbiara e depois as famílias de trabalhadores rurais sem terras dos acampamentos Cambará, Zigolândia, Rio das Pedras e região. Todos devem preencher os requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, como não ser funcionário público, comerciante, ex-beneficiário de terras públicas, entre outros.

 

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Só vendo prá crer : funcionários públicos poderão escolher o banco para receber seus salários em 2012

 

Teóricamente, a partir de janeiro de 2012, todos os funcionários públicos brasileiros poderão escolher o banco em que  vão receber seu salário. A chamada portabilidade de conta chega atrasada. mais precisamente  três anos depois da liberação para os funcionários de empresas privadas. Com a portabilidade, as contas podem ser mudadas sem cobrança de tarifas . A mobilidade faz parte de um amplo pacote elaborado em 2006 pelo Banco Central (BC) para estimular a concorrência entre bancos. Além da conta-salário, as medidas incluem a portabilidade do cadastro dos clientes e  de operações de crédito. Neste caso, a pessoa pode transferir um empréstimo de um banco para outro que oferecer melhores condições de pagamento. Quem quiser receber seus vencimentos em outro banco terá de fazer um único comunicado ao banco a que está vinculado hoje. A partir daí, o este terá de transferir, sem custo e no mesmo dia, o salário do cliente para a conta informada previamente. “Folhas de pagamento são importantes para os bancos”, diz o Ricardo Mollo, professor do Insper . As instituições usam os salários para reter clientes. “Um banco de varejo vive de escala e, com as folhas, pode oferecer pacotes  com redução de tarifas.” Outro ponto que deve garantir clientes é a oferta de crédito consignado juntamente com o pacote da conta corrente. Segundo Mollo, o Banco do Brasil (BB) atuou fortemente nessa área, fazendo ofertas agressivas de exclusividade de folha aliada a consignado. “O BC soltou uma norma proibindo essa prática, mas apenas para os novos contratos.” As cidades que possuem apenas um banco também é  fator de restrição à portabilidade. Os clientes não são organizados e perdem força na hora de pleitear taxas menores. Em tese o BB é a instituição que mais perde com a liberação das contas pois  é responsável  por grande parte do pagamento de salários dos barnabés no país. São cerca de 7 milhões de servidores públicos,  12% da base de clientes pessoas físicas do BB. Atualmente o banco é o agente financeiro em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato grosso, Bahia, Paraíba, Rio Grande do norte, Piauí, Maranhão, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins e Amapá As capitais são São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Palmas (TO), Porto Velho (RO), São Luiz (MA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Natal (RN), João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL), Macapá (AP), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC).

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