Decisão da Justiça: Lato sensu não titula especialista em medicina

Publicidade: decisão também aborda anúncios da qualificação médica

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Em diversos informes aos médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem destacado que cursos de pós-graduação lato sensu, ainda que reconhecidos pelo MEC, não têm valor para a atividade profissional e não habilitam ao médico se anunciar como especialista, tendo somente valor acadêmico.

Apenas duas formas podem levar o médico a obter a especialização: por meio de uma prova de títulos e habilidades das sociedades de especialidades filiadas à Associação Médica Brasileira e/ou por residência médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica.

A entidade tem debatido constantemente o assunto e está atenta a propagandas de alguns cursos que induzem a interpretação equivocada. Ressalta, ainda que a residência multiprofissional é uma modalidade lato sensu destinada às categorias profissionais da área da saúde, exceto a médica (Lei 11.129/05). Em se tratando dessas três opções (residência multiprofissional, cursos de especialização e residência médica), apenas aos que cursaram esta última pode ser conferido o título de especialista. O médico somente poderá anunciar especialidade quando o título estiver registrado no CRM.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, publicada em novembro, consolida o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que cursos de pós-graduação lato sensu não conferem ao médico o direito de se inscrever nos conselhos de medicina como especialistas ou anunciarem tais títulos. A decisão indeferiu recurso de médicos que pleiteavam usar, em anúncios, a expressão “pós-graduados”.

2 Comentários

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2 Respostas para “Decisão da Justiça: Lato sensu não titula especialista em medicina

  1. julio

    Bem, eu rio um bacadinho, pois rir, como diz o ditado é o melhor remédio.
    Vai que um desses especialistas de gabinete meio expediente diz que chorar é que faz bem, se perde líquido e perdendo liquido com as lágrimas se perde um pouco de sal e tal…
    E as últimas que me lembre chorá-las muito vagamente restaram indícios de um pozinho branco, muito fino, salgado.

  2. Ora, ora! Quanto mais ‘horas de voo em campo’ melhor. Trata-se de Vida, onde um mero ‘lamento’ nunca é suficiente, para família e muito menos para o ‘eventual penalizado’.

    A quem está do outro lado, parece que há, cada dia menos, os realmente vocacionais e muitos dispostos (até) a pagarem $ 80 mil por um gabarito de uma prova de vestibular, para o ingresso numa faculdade que, em príncipio, se destinaria a formar profissionais, que a concluirão, jurando empenho em salvar vidas de terceiros (Hipócrates, hein? Cadê?).
    É vocação (em rarissímos casos, missão) nunca matéria de EGO e afins e tampouco “deals”.
    Enfim, medicina por não ser matéria exata, há que estudar (por toda vida profissional), praticar, reciclar etc…etc…. Não quer? Vá jogar na Bolsa, investir em gado, ser político, quem sabe se o retorno não é mais gratificante….

    Conheço médicos excepcionais. Quer como profissionais, quer como seres humanos. Infelizmente, alguns, melhor fariam se fossem carpir um terreno com suas Mont Blancs!

    Norma

    Em tempo: Os médicos já não são os mesmos. A Sociedade, por sua vez, também, já não os exergam com os mesmos olhos…

    E para não perder o meu humor:
    Escolha o seu modelo de caneta aki:
    http://world.montblanc.com/products/26.php
    e
    Aprenda a capinar: Aula 1

    Bjo Nac♥

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