Mototaxistas de Rondônia e Acre poderão estar fora da lei a partir do dia 4 de agosto

foto : Wikipédia

foto : Wikipédia

Por Beto Bertagna

Grande parcela dos motociclistas profissionais de Rondônia e Acre, dentre eles os mototaxistas e motofretistas, poderá estar fora da lei a partir do dia 4 de agosto

Neste dia, termina o prazo de adequação à resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Um mototaxista de Porto Velho que preferiu não se identificar disse que “será práticamente impossível todo mundo se regularizar até a data marcada”.

A medida, em vigor desde o ano passado, obriga o motociclista-trabalhador a realizar um curso de 30 horas, ao custo aproximado de R$ 170,00.

De acordo com a Lei 12.009, para o exercício do mototáxi e do motofrete é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran.

Segundo a regulamentação do Conselho, o curso será dividido em duas etapas: Curso Teórico que terá carga horária de 25 horas-aula e o curso de Prática de Pilotagem Profissional com duração de 5 horas-aula.  Para realizar o curso, além dos requisitos exigidos pela Lei 12.009, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos.

Para ser aprovado no curso especializado o condutor deverá ter cem por cento de frequência e ser aprovado com setenta por cento na avaliação. Em caso de reprovação o condutor terá prazo máximo de 30 dias para realizar nova avaliação.

O curso será ministrado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou por instituições por eles autorizadas e abordarão assuntos relativos à ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão do risco sobre duas rodas e segurança e saúde.

De acordo com a Resolução, serão reconhecidos os cursos específicos, destinados a motofretistas ou mototaxistas, que tenham sido ministrados por órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, Sistema S ou instituições por eles credenciadas até a entrada em vigor da Resolução 350 (15 de dezembro de 2010).

O motociclista profissional deverá realizar o curso de reciclagem a cada cinco anos. Esse curso terá carga horária de 10 horas-aula, sendo o módulo teórico de 7 horas-aula e o de prática de pilotagem de 3 horas-aula.

Outro requisito para o exercício da atividade é a autorização do poder público concedente e o registro da motocicleta na categoria aluguel.

Segundo o Wikipédia, o serviço de moto-táxi no Brasil surgiu na cidade de Crateús, no estado do Ceará, no final de 1995, mas, segundo alguns estudiosos, já existia na Alemanha desde 1987 e na Bolívia desde 1992. A região Nordeste foi pioneira no Brasil. Hoje, praticamente em todas as cidades brasileiras é verificado esse tipo de serviço.

Normalmente, o valor a ser pago é unico independente da distância a ser percorrida. Entretanto, o valor pode variar a depender do dia da semana ou horário, ou mesmo incrementado caso a distância acordada seja maior do que a usual.

Dependendo do porte da cidade, a atividade de transporte por moto-táxis pode ser registrada ou não. Cidades pequenas tendem a ter este serviço sem padronização nem legalização municipal. Cidades de tamanho maior tratam as moto-taxis como um serviço semelhante ao de táxi.

Acesse a Legislação:

Lei 12.009/2009 – Regulamenta o exercício das atividades de motofrete e mototáxi.

Resolução 350 do Contran – Regulamenta o curso de formação para motofretistas e mototáxis.

O motociclista profissional que descumprir a resolução estará sujeito à multa de R$ 191,54, podendo ter veículo e mercadoria apreendidos.

Sinceramente acho que  deveria ter mais a parte Prática do que Teórica, ainda mais em nossa cidade que vive um boom econômico, com um trânsito caótico. E vejo diariamente  motociclistas cometendo diversas infrações, como andar pelas calçadas e ultrapassar pela direita e imprudências, ficando ao lado das carretas, no famoso ponto cego.

Veja também : Mototaxistas ! Pelo amor de Deus não ultrapassem pela direita !

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s