Arquivo do dia: 06/01/2012

Dilma sanciona lei para trabalho à distância

A partir de agora, todos os trabalhadores que executam suas atividades fora do local de trabalho, seja em casa ou à distância, passam a ter os mesmos direitos daqueles que exercem suas funções dentro das empresas, como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidente de trabalho.
A Lei 12.551, sancionada em dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, alterou o artigo sexto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar os efeitos jurídicos do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados ao exercido por meios pessoais e diretos, ou seja, nas empresas.
A categoria da Tecnologia da Informação será uma das mais afetadas pela mudança na lei, uma vez que muitos profissionais da área praticam o trabalho à distância. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de TI (Sindpd), Antonio Neto, a regulamentação é favorável aos trabalhadores e também aos empresários pois com a vigência da lei, o trabalhador tem assegurado os direitos do registro em carteira e não pode mais ser tratado como Pessoa Jurídica, o chamado PJ.
-“O controle da jornada dos profissionais online não será difícil, pois o horário pode ser medido a partir do momento em que eles se logam à rede ou aos sistemas corporativos utilizados para realizar suas tarefas”, explica Neto.
No caso dos que trabalham offline, a maior dificuldade será contabilizar o tempo gasto para o desenvolvimento de projetos. “A negociação da convenção coletiva da categoria de TI começa agora em janeiro e esse assunto com certeza vai ser discutido”, completa Neto.

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Curso de Fotografia em Porto Velho, com Walteir Costa

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Imigração de haitianos na região Norte não para

Os haitianos têm chegado em massa ao Brasil, especialmente ao Acre e ao Amazonas, em busca de emprego e de melhores condições de vida. A situação legal dos imigrantes e a falta de estrutura para recebê-los têm preocupado os senadores. Só em Brasileia, cidade de 30 mil habitantes localizada a 200 quilômetros de Rio Branco, são mais de 1.200 pessoas, a maioria vivendo em situação precária.
Segundo senador Anibal Diniz (PT-AC), o governo do Acre gasta de R$ 12 mil a R$ 15 mil por dia para manter os imigrantes. Parte do dinheiro é usada em atendimentos médicos, alojamentos e nas 2.500 refeições fornecidas diariamente aos estrangeiros, que já somam quase 10% da população urbana do município.
Na opinião de Anibal Diniz, a concessão do visto humanitário por parte do Brasil ameniza, mas não resolve o problema.
– O Haiti é uma nação pobre, cuja economia passa por muitas dificuldades, situação que foi agravada com o terremoto de 2010. Se o país não for ajudado, os haitianos continuarão migrando, e nós vamos continuar enxugando gelo – afirmou.
Segundo o senador, os que não têm dinheiro para alugar casas ou quartos estão hospedados em hotel pago pelo governo do Acre.
– Cerca de 800 pessoas se espremem num estabelecimento onde caberiam 100 – afirmou.
Todos os dias grupos de homens, mulheres e crianças vindos do Haiti passam pelas fronteiras com o Peru e a Bolívia. Muitos já chegam debilitados e doentes ao Brasil, após mais de uma semana de viagem, que inclui percursos de avião e de ônibus, além de dias de caminhada pela mata peruana. Os haitianos também denunciam casos de agressões, roubo e violência sexual durante a jornada, feita com a ajuda de “coiotes”.
Na terça-feira (3), o governo do Acre recebeu da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mais oito toneladas de alimentos para serem doados aos haitianos. Enquanto isso, a Polícia Federal, com a ajuda de funcionários da prefeitura de Brasileia, tenta acelerar os procedimentos para emissão de vistos.
– O problema é que não para de chegar mais gente e, se continuar esta situação, o Brasil vai ter que fechar sua fronteira – alertou o senador.
Amazonas
Brasileia não é a única cidade a enfrentar o problema. Tabatinga, com 52 mil habitantes, no Amazonas, passa por situação semelhante e vem registrando entrada em massa de imigrantes. De 29 de dezembro a 2 de janeiro, chegaram 208 pessoas pela fronteira com a Colômbia e Peru.
A situação preocupa a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que chama a atenção para a presença de milhares de haitianos também em Manaus.
– Temos que tomar cuidado também com os brasileiros, principalmente nas pequenas cidades, para que não haja choque com os haitianos. Afinal, são municípios que não oferecem oportunidade de empregos para todos – opinou.
Segundo a senadora, o governo do Amazonas desenvolve ações de apoio aos haitianos que chegam ao estado. Entre elas, estão cursos de qualificação, de informática e de português. Além disso, os imigrantes que chegam a Manaus são encaminhados para empregos. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos do estado, em seis meses, mais de 300 concluíram seus cursos de capacitação.
De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 4 mil haitianos já chegaram ao Brasil após o terremoto que arrasou o Haiti em janeiro de 2010. O Ministério estuda a possibilidade de transferência de recursos para reforçar a segurança pública no Amazonas e no Acre.
Em 20 de dezembro do ano passado, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado realizou audiência pública para tratar do problema. Na ocasião, o representante do Itamaraty, Rodrigo do Amaral Souza, que também integra o Conselho Nacional de Imigração, informou que está sendo estudada uma maneira de estabelecer um canal formal de imigração para os haitianos que querem ingressar no país.
Mais de dois mil haitianos já entraram com pedido de ingresso no Brasil como refugiados – todos negados, porque são pessoas que saem do Haiti por dificuldades econômicas e não por perseguição em seu país.

Com informações da Agência Senado

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A cada dia, 40 haitianos deixarão o Acre rumo a Rondônia

Foto: Gleisson Miranda/Secom-AC

Foto: Gleisson Miranda/Secom-AC

O governo federal  dará suporte às ações das autoridades acrianas para resolver os problemas dos 1,2 mil haitianos que estão irregularmente na cidade de Brasileia, fronteira com Cobija, na Bolívia.    O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, disse que, a partir de segunda-feira (9), 40 haitianos deixarão Brasileia diariamente com todos os documentos regularizados, como vistos de permanência no Brasil, vacinação em dia e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Mourão informou que a maior parte dos haitianos já regularizados deixará o Acre com destino à Rondônia, onde trabalharão em empresas responsáveis pela construção das usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio. Outros estão sendo contratados por empresas para trabalhar em Santa Catarina, Cuiabá e São Paulo.

“Recebi a informação de que uma grande empresa brasileira está interessada na mão de obra dos haitianos e virá ao Acre para contratar de 200 a 250 deles”, acrescentou o secretário. Mourão não disse o nome da empresa porque, segundo ele, foi feito até agora apenas um primeiro contato e não tem nada de oficial ainda.

O governo federal vai ajudar na área de segurança alimentar e com repasse de recursos para concessão de passagens para que eles deixem o estado, além de fornecer serviços de saúde como vacinação e, especialmente, de detecção de vírus HIV e da hepatite.

Segundo o secretário, apesar do grande número de imigrantes instaladas em Brasileia, município com 15 mil moradores na área urbana, o número de haitianos que cruzam a fronteira da cidade com o Peru tem reduzido.

Com informações da  Agência Brasil

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Prêmio Sebrae de Jornalismo vai distribuir R$ 96,5 mil

As inscrições para o Prêmio Sebrae de Jornalismo seguem até o dia 16 de janeiro e devem ser feitas pelo site. Entre as novidades desta quarta edição está a categoria voltada para a cobertura jornalística em blogs e mídias sociais. Há ainda o reconhecimento de trabalhos desenvolvidos para jornais, revistas, sites e emissoras de rádio e TV de todo o país. O prêmio conta com a participação promocional da Revista Imprensa.
Poderão ser inscritas matérias e reportagens publicadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. As pautas devem estar relacionadas a empreendedorismo, cooperação, competitividade, inovação, inclusão produtiva, sustentabilidade e políticas públicas.

Nesta edição, trabalhos publicados nas mídias sociais receberão menção honrosa. A gerente de Marketing e Comunicação do Sebrae, Cândida Bittencourt, destaca que a iniciativa do Sebrae foi a primeira a dar espaço para o jornalismo na web. “Há quatro anos, quando surgiu o prêmio, os jornais já tinham site, mas não havia reconhecimento dessa categoria. Hoje todos os jornais têm site e fazem cobertura por meio de mídias sociais. Esperamos um número razoável de inscritos”, disse.

Os jornalistas Everton Barbosa e Luciana Peña, da rádio CBN/Maringá, no Paraná, ganharam a 3ª edição do prêmio, em 2011, na categoria Radiojornalismo. Everton conta que também participou das três edições anteriores. “Maringá é uma cidade empreendedora e com grande atuação das micro e pequenas empresas. São características que nos fizeram optar por um jornalismo empreendedor”, afirma. O município foi o primeiro a implantar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O assunto rendeu a Everton reconhecimento na primeira edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo.

As repórteres da TV Aldeia (AC) Celis Fabrícia e Ruizemar Leite ganharam, também na 3ª edição, o prêmio Telejornalismo, com a matéria Do Lixo ao Mercado: como transformar uma ideia em produto. “Esse prêmio dá visibilidade a iniciativas bem-sucedidas de lugares distantes dos grandes centros, como o caso que contamos. É a história do empreendedor Francisco Nilo, conhecido localmente como Professor Pardal, que produz vassouras com garrafas pets. Parabéns ao Sebrae por essa iniciativa”, destaca Celis.

O prêmio conta com quatro categorias tradicionais: Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo. Os profissionais que tiveram matérias publicadas com a temática Sustentabilidade nas MPE podem concorrer ainda ao Prêmio Especial do Júri Sebrae. Tanto os vencedores das categorias tradicionais quanto o do prêmio especial receberão R$ 12,5 mil.

Grande Prêmio

De todas as categorias, a melhor matéria na avaliação do júri receberá o título de Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo. O ganhador será contemplado com o valor máximo desta edição: R$ 25 mil. As menções honrosas ganham destaque em 2011: a referente à melhor imagem e à melhor cobertura jornalística feita por blog ou rede social. Cada premiado com a menção honrosa receberá R$ 3 mil. No total, serão distribuídos R$ 96,5 mil em prêmios.

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