R$ 37 milhões para segurança nas fronteiras

A segurança pública nas regiões de fronteira do Brasil ganha reforço importante após assinatura do termo de adesão entre o Ministério da Justiça e os 11 estados fronteiriços na quinta-feira (8/12), em Brasília. O termo de adesão integra a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em julho pelo governo federal. Em sua primeira fase, a Enafron disponibilizará R$ 37 milhões, que serão divididos entre esses estados.
Durante o lançamento o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da integração federativa. “É indispensável a articulação das forças policiais dos estados com o governo federal e com as polícias dos outros países”, afirmou.
Os estados já apresentaram seus projetos, que estão em fase de análise pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pela Enafron. Esses investimentos deverão ser feitos na implementação de gabinetes de gestão integrados de fronteira (GGIF), de núcleos integrados de inteligência nas fronteiras e no reaparelhamento de centros integrados e/ou unidades das polícias militares, civis e perícia, além do fortalecimento da segurança pública nas vias hídricas.
A definição dos valores seguiu critérios como tamanho da população, número de municípios em região de fronteira, número de homicídios em região de fronteira, extensão de fronteira, repasse de verbas federais anteriores e índice de desenvolvimento humano (IDH) do estado.

Estados           

Valor          

AC

3.500.000,00

AM

3.500.000,00

AP

1.750.000,00

MS

4.500.000,00

MT

4.500.000,00

PA

1.750.000,00

PR

5.250.000,00

RO

3.500.000,00

RR

1.750.000,00

RS

3.500.000,00

SC

3.500.000,00

TOTAL

37.000.000,00 

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