Arquivo do dia: 12/09/2011

Justiça e Democracia

por Célio Pezza

Recentemente acompanhamos o episódio da prisão de mais de 400 bombeiros no Rio de Janeiro, pois protestavam contra os baixos salários da categoria. Durante este protesto invadiram um quartel militar e foram presos como perigosos bandidos. Desde quando bombeiros, verdadeiros heróis deste país são bandidos? Só na mente doentia de quem mandou prendê-los. Os bombeiros de qualquer cidade do Brasil são respeitados até pelos bandidos e qualquer consulta popular vai mostrar que isto é uma verdade. Prender estes homens foi uma demonstração de covardia e desrespeito a uma classe que é tão cara a todos os brasileiros.

Ao mesmo tempo, os verdadeiros bandidos são soltos pela justiça, como foi o caso do guerrilheiro italiano Cesare Battisti, ex-militante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), condenado na Itália por quatro homicídios entre 1977 e 1979. Este bandido fugiu para o Brasil e foi preso em 2009. Na época, o então ministro da justiça, Tarso Genro lhe deu o status de “refugiado político” e não permitiu sua extradição imediata para a Itália, contrariando todas as leis internacionais. O ex-presidente Lula, no seu último dia de governo, recusou o pedido formal de extradição feito pelo governo italiano, e agora, a nossa justiça manda soltar este criminoso, num ato que foi considerado ilegal até pelo nosso próprio STJ. Curioso que durante os Jogos Pan Americanos no Brasil em 2007, dois boxeadores cubanos fugiram de sua delegação e foram presos nas ruas do Rio de Janeiro sem documentos. Apenas dois dias depois, o próprio Tarso Genro mandou os dois de volta para Cuba, num avião venezuelano, entregando-os para os companheiros cubanos e sem permitir que falassem com jornalistas. Por que um bandido ganha o status de “refugiado” e outro refugiado que não é bandido é deportado sumariamente? Por que um bombeiro, homem de bem, que luta pacificamente pelo seu direito de ter um salário digno é preso e um terrorista é solto? O que está acontecendo neste país? Em maio deste ano, o estudante Felipe Ramos de Paiva foi assassinado no campus da USP, em São Paulo, por dois bandidos que queriam roubar seu veículo. Um deles foi detido e se recusou a revelar o nome de seu comparsa; o absurdo foi que seu advogado alegou que era uma questão de “ética da profissão”, portanto ele se reservava o direito de ficar calado. Fico imaginando desde quando bandidagem virou profissão neste nosso País. Agora, uma nova lei sancionada pela presidente Dilma, que entrou em vigor a partir de 05 de julho (lei 2.403 de 04/5/2011), alterou o Código Processual Penal e instituiu uma série de medidas cautelares e dificultou tremendamente a prisão de um bandido, que só será efetuada em casos excepcionais. Trocando em miúdos, a impunidade que já era notória foi aumentada em 05 de julho no Brasil. Qual é o futuro que nos espera com medidas como esta?  Devemos nos lembrar de Albert Camus, quem disse: “Não há ordem sem justiça”.

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