Arquivo do dia: 23/05/2011

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Governo finalmente publica MP que isenta tablets produzidos no Brasil

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira a medida provisória que inclui os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como tablets, na mesma categoria dos computadores convencionais e notebooks. A medida desonera o produto da incidência do PIS/Cofins. Com isso, o preço dos tablets produzidos no Brasil poderá ficar mais baixo na comparação com o similar importado. A regulamentação era aguardada pela iniciativa privada para a produção dos equipamentos no Brasil.  A MP publicada nesta segunda-feira, 23, altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, por consolidar incentivos fiscais às empresas que promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológicos. A MP determina também que nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista, referentes à venda desses produtos, deverá constar a expressão “produto fabricado conforme processo produtivo básico”. De acordo com o governo, o próximo passo será a publicação de uma portaria incluindo os tablets no Processo Produtivo Básico, o que possibilitará a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Agora vale a pena esperar a queda dos preços no varejo. Afinal surgirão ótimas pechinchas e oportunidades. A curitibana Positivo Informática, líder de mercado no Brasil em breve deve lançar o seu modelo. O produto também deverá suprir o mercado argentino, lá sob a marca Positivo BGH.

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