O deputado federal Padre Ton reapresentou na Câmara dos Deputados cinco projetos de lei de autoria do ex-deputado federal Eduardo Valverde, falecido há dois meses atrás num acidente automobilístico.
Padre Ton disse que atendia a um pedido do companheiro de partido, que já tinha concluído o mandato e não chegou a ver nenhum desses projetos aprovados. Os projetos tratam sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço , Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e maior rigor para punir desrespeito às normas trabalhistas, na cidade e no campo.
-“Ocorre que o fenômeno da terceirização avançou sobre os institutos jurídicos trabalhistas consolidados, motivando o surgimento de institutos paralelos, como a locação de mão de obra revestida de contratos de prestação de serviço”, disse o deputado. Ele lembra que tem muita ocorrência na zona rural o conhecido “gato”, fonte permanente de desrespeito às normas trabalhistas e encobridor das obrigações dos verdadeiros beneficiários do trabalho alheio.
Um outro projeto de Valverde , que altera a lei nº 9613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores também foi reapresentado. “Valverde tinha uma ativa participação no debate sobre o combate ao trabalho escravo, e esta proposição é mais um esforço nessa direção, uma contribuição importante”, disse o deputado Padre Ton.
