Justiça barra candidaturas de Cassol e Expedito Jr. pela Lei da Ficha Limpa

Justiça barra Expedito Jr

O Plenário do TRE indeferiu, por maioria, o registro de candidatura de Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PSDB), para o cargo de Governador pela coligação “Unidos Para Avançar”, formada pelos partidos (PRB/PSC/PR/PTC/PSDB/PT do B).Segundo o MPE, a questão da anterioridade e da presunção de inocência, no tocante à aplicação da Lei da Ficha Limpa, já foram superadas no âmbito da Corte Eleitoral de Rondônia. O Procurador Regional Eleitoral afirmou que a LC n.135/2010 não se trata de norma casuística, conforme alegou a defesa, e que não houve o cumprimento da pena, pois houve recurso por parte do impugnado, não havendo agravamento da pena quando da aplicação da Lei Complementar n.135.

Votaram a favor do indeferimento os Juízes Aldemir de Oliveira, João Adalberto Castro Alves, Desembargador Rowilson Teixeira e a Presidente Desembargadora Zelite Andrade Carneiro. Contra o Juiz Paulo Rogério José e o relator Reginaldo Joca. Placar final TRE Ficha Limpa 5 X Expedito 2.

Justiça barra Cassol

O TRE de Rondônia indeferiu também o registro de candidatura de Ivo Narciso Cassol, para o cargo de Senador pelo PPS, nas Eleições Gerais de 2010, baseada na “Lei da Ficha Limpa”.

O  relator, Juiz Federal Élcio Arruda votou pelo indeferimento da candidatura, aduzindo que: “Para garantir sua candidatura após à edição da LC n. 135/10, ao requerente competia aditar seu recurso nos termos do art. 26-C da LC n. 64/90, como forma de obter uma liminar para participar das eleições”.

Acompanharam o voto do relator os juízes Aldemir de Oliveira, Rowilson Teixeira, João Adalberto e Paulo Rogério.  Votaram contra os juízes Reginaldo Joca e Des. Zelite Carneiro. Placar da degola : TRE Ficha Limpa 5 X   Cassol 2

Fonte: Ascom/TRE-RO

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