Arquivo do dia: 15/06/2010

Pec da Transposição : Lula sanciona e publica no DOU

Na reunião da Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores realizada neste final de semana em Brasília, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu em primeira mão aos parlamentares deputado Eduardo Valverde (PT/RO) e a Senadora Fátima Cleide (PT/RO) a notícia que sancionou na noite de sexta-feira a lei de conversão da MP 472.

Valverde informou que Lula se sensibilizou com os argumentos dos parlamentares petistas em prol do estado de Rondônia, e considerou que Rondônia precisa de um fôlego adicional para organizar sua economia e infraestrutura, e que aliviando a folha de custeio com o quadro de servidores que serão transpostos para a União, serviria para impulsionar os investimentos na segurança pública, saúde e educação.

“ Lula nos disse que haverá vetos, porém os vetos não descaracterizam a regulamentação e tem como eixo a proposta apresentada pela bancada”, ressaltou , Valverde.

Do Portalvalverde.com

Confira o texto com os vetos > Presidência da República – PEC TRANSPOSIÇÃO

Confira a lista completa dos servidores > http://tinyurl.com/3475d3y

Confira a LeiDiário Oficial da União 14-06-2010

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Aneel homologa leilão de Belo Monte e concessão poderá ser antecipada

Da Agência Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (15) a homologação do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Também foi aprovada a adjudicação – ato que dá a expectativa de direito ao vencedor da licitação – da concessão da usina ao Consórcio Norte Energia.

“É uma operação de guerra licitar uma usina de porte nesse país, e isso aconteceu graças ao envolvimento de diversos órgãos. Considerando que o valor cobrado por megawatt/hora (MWh), de R$ 150 em outras usinas, a entrada com esses valores [R$ 77,97 por MWh] acrescenta muito para o país”, disse o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, ao manifestar seu voto em favor da homologação, que teve como relator o diretor Romeu Donizete Rufino.

Prevista para o dia 1º de julho, a homologação foi antecipada em 15 dias. Dessa forma, o consórcio vencedor pretende antecipar em seis meses a entrada da usina em operação. Os empreendedores querem iniciar a geração de energia – prevista anteriormente para janeiro de 2015 – em julho de 2014.

O consórcio Norte Energia tem 30 dias para apresentar a documentação de Sociedade de Proposta Específica (SPE) e outros 15 dias para a garantia de fiel cumprimento, que é de 5,5% do valor do investimento apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Isso corresponde a R$ 1,045 bilhão.

Depois da análise da documentação, o processo será encaminhado à Casa Civil para depois ser outorgado por decreto presidencial.

O consórcio é formado pela Chesf (49,98%), Queiroz Galvão (10,02%), Gaia Energia e Participações (10,02%), J. Malucelli Construtora (9,98%), Cetenco Engenharia (5%), Contern (3,75%), Galvão Engenharia (3,75%), Mendes Junior (3,75%) e Serveng-Civilsan (3,75%).

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Estudo indica: educação infantil no País recebe nota 3,4

A educação infantil brasileira merece nota 3,4, numa escala de zero a dez. A conclusão é da pesquisa “Educação Infantil no Brasil: avaliação qualitativa e quantitativa”, realizada pela Fundação Carlos Chagas em parceria com o Ministério da Educação e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O estudo mediu a qualidade da creche (de 0 a 3 anos) e da pré-escola (4 e 5 anos) em seis capitais de todas as regiões do País: Belém, Campo Grande, Florianópolis, Fortaleza, Rio de Janeiro e Teresina. A nota 3,4 demonstra que a qualidade do ensino infantil tem nível básico (de 3 a 5) – os outros estágios eram: inadequado (1 a 3), adequado (5 a 7), bom (7 a 8,5) e excelente (8,5 a 10). Foram avaliadas 43 áreas e a pior nota foi para a área de atividades, que avaliou a disponibilidade de materiais. A nota mais alta foi para o quesito interação, sobre as relações entre professores e crianças.

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Twitter vai vender espaço nos trending topics, diz Wall Street Journal

O lançamento da plataforma publicitária do Twitter vai permitir que empresas insiram anúncios entre as mensagens dos usuários do microblog, mas também dará a opção de um anunciante colocar usa marca na área dos “trending topics”, os itens mais comentados do Twitter. Segundo o blog All Things D, do The Wall Street Journal, a iniciativa vai se chamar “Promoted Trends” e funcionará como uma extensão do programa “Promoted Tweets”, anunciado em abril. O jornal não dá mais informações sobre o serviço publicitário, mas especula que os anunciantes possam inserir seus termos nas listas “trending” que aparecem nas páginas dos usuários e na tela inicial do Twitter. Ao clicar em um deles, o usuário será levado a uma página de resultados com o “Promoted Tweet” em destaque. De acordo com o WSJ, potenciais anunciantes imaginam que o serviço irá custar ‘dezenas de milhares de dólares’ por dia.

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Monitoramento eletrônico de presos pode mandar 80 mil para casa

O Brasil está prestes a adotar o monitoramento eletrônico de pessoas condenadas por crimes de pequeno potencial como alternativa para reduzir a superlotação dos presídios. Caso entre em vigor no país, 80 mil presos de baixa periculosidade poderão deixar as superlotadas celas e passar a ser vigiados eletronicamente em casa. O sistema carcerário brasileiro fechou 2009 com 473.626 presos e um déficit de aproximadamente 140 mil vagas. Destes, 80 mil têm direito ao semiaberto. Um ponto citado como vantajoso do sistema é o preço. Cada preso brasileiro custa em torno de R$ 1.600 por mês. Já com uma tornozeleira ou pulseira eletrônica, esse valor cai para cerca de R$ 400. O sistema de monitoramento eletrônico ganhou força depois que um preso que estava em regime semiaberto matou seis jovens em Luziânia (GO).

Fonte : Ipanema News

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Aeroporto de Rio Branco volta a ser internacional

Da redação do NoticiaRo.com

O Aeroporto de Rio Branco – Plácido de Castro, no Acre, está novamente autorizado a operar voos internacionais de passageiros e cargas, pelo menos até o dia 26 de julho. Estão permitidos pousos e decolagens de rotas internacionais – inclusive com aeronaves de grande porte – de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 11h30.

A permissão provisória foi dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a pedido da Infraero – administradora do aeroporto – e publicada no dia 10 de junho no Diário Oficial da União. Com isso, as companhias aéreas já podem enviar pedidos de voos internacionais regulares para a análise da Agência.

A reabertura dos voos internacionais em Rio Branco foi possível após os pareceres favoráveis dos órgãos de controle de fronteira: Departamento da Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Além disso, também a Receita Federal do Brasil trabalhará no aeroporto neste período, conforme exigências da legislação para a operação internacional.

Atendendo a uma solicitação da própria Infraero, desde o dia 17 de março de 2009 o tráfego internacional estava proibido no Aeroporto de Rio Branco, até que fossem atendidos todos os requisitos da legislação, inclusive de segurança. Para que seja mantida a permissão após o dia 26 de julho, será preciso que a Infraero encaminhe nova solicitação para a avaliação da ANAC, inclusive para o caso de ampliação do horário autorizado.

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