Arquivo do dia: 01/06/2010

Piso salarial dos policiais: Líder do governo busca acordo

Da Agência Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai se reunir nesta terça-feira com representantes das lideranças dos policiais para tentar um acordo sobre as propostas que tratam do piso salarial para a categoria (PECs 446/09 e 300/08).

Segundo o líder, será proposto à categoria tirar o valor do piso do texto constitucional; e aprovar um fundo a ser definido por lei, assim como o prazo de validade para o fundo e para a lei. Vaccarezza acredita que o acordo é a melhor solução, em vez de uma disputa em período eleitoral. Ele lamenta que alguns deputados representantes de militares apresentem alguma resistência ao acordo.

Na opinião do líder, a lei pode até sair neste ano, mas depois das eleições. “Havendo acordo, a PEC entra na pauta desta semana”, enfatizou.

O textto aprovado prevê um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior.

“Devido ao feriado [na quinta-feira, 3 de junho], pode ser que não haja quórum para votar matéria constitucional. Então, a votação ficará para a semana seguinte”, disse o deputado Faria de Sá.

O deputado é autor da PEC 300/08, que tramita apensada à PEC 446/09, cuja votação em primeiro turno ainda não foi concluída devido à pendência na análise de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal..

Piso provisório

As associações de policiais já concordaram em retirar, do texto, o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (conforme o posto) que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. “Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável”, disse o líder.

Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), “em função de uma negociação e de propostas concretas”. “Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto”, previu.

Após destacar que todos reconhecem a importância do papel das forças de segurança, Ferro disse haver na Câmara um sentimento favorável “a definir um fundo que sustente um piso salarial para a categoria dos policiais e bombeiros”. Segundo ele, “esse é o caminho que estamos construindo”.

“Quem sabe como se faz uma negociação, mais do que nunca, são os policiais, porque no dia a dia têm de tomar decisões; eles sabem que nem sempre atingimos 100% d

o nosso objetivo, mas podemos atingir 70% ou 80%”, acrescentou o líder do PT.

Ele apelou ao bom senso dos deputados, “para que possam contribuir com uma visão positiva da negociação e resolver esse impasse”.

Temer cria comissão para debater texto de consenso sobre reajuste de policiais

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria – com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares.

Em março deste ano, o plenário aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal.

Apesar de ter sido criada para elaborar um texto de consenso sobre o aumento dos policiais, a comissão poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

A comissão não terá prazo para conclusão dos trabalhos, mas, dada a importância do assunto, Temer acredita que o resultado deve ser apresentado em breve.

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Gente que encontrei por aí… Afonso Gallindo

Afonso Gallindo é  técnico em comunicação com habilitação em publicidade pela Escola Técnica de Comunicação – RJ. Trabalhou na Fundição Progresso (RJ) com a Conspiração Filmes de Especiais Musicas (1994), e em seguida foi fazer  produção de teatro e dança, iniciando suas atividades como publicitário. Iniciou sua  militância cultural compondo a nova diretoria da ABDeC Pará, até então desativada. Paralelamente, em 1999, com a parceria da fotografa Maria Christina , dirigiu o curta-metragem  ‘Cuia – Quinhentos Anos em Um Minuto’ composto somente de fotografias manipuladas e que participou – na modalidade competitiva – de festivais do Maranhão, Vitória, Curitiba, Fortaleza e como convidado na mostra paralela na Fundição Progresso (RJ). Este filme,  foi a produção paraense de abertura na última edição do Festival Fluvial Internacional e no lançamento do I Prêmio Estímulo da Prefeitura de Belém. Gallindo é Diretor de Regionalização da Associação Brasileira de Documentaristas, Diretor Norte do Conselho Nacional de Cineclubes e desempenha a função de coordenador de audiovisual do Museu da Imagem e do Som do Pará. Na foto, a gente tomava um chopp na Public House, em Porto Velho/RO.

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Campanha eleitoral de Expedito Júnior envergonha o eleitor decente

FICHA SUJA - Expedito Júnior, cassado por corrupção eleitoral, deixa constrangido o eleitor de bem quando pede voto.

Geiza Martins/ Lilian Matsuura/ Consultor Jurídico/ NoticiaRo.com

A campanha eleitoral no Brasil só começa oficial e legalmente no dia 5 de julho. Até essa data cabalística, não existem candidatos e é proibido fazer propaganda eleitoral. A ficção legislativa só funciona na retórica: em vez de candidatos, os próprios são chamados de pré-candidatos. E tome propaganda, comícios e campanha, mais ou menos disfarçada, dependendo do talento do artista. O resultado é a judicialização das eleições. Além de fingir que não estão em campanha, cada partido se lança na luta para provar que é o adversário que está fazendo propaganda antecipada.

Desde o dia 22 de abril, quando o ministro Ricardo Lewandowski assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a corte julgou 20 ações relativas à pré-campanha eleitoral para presidente da República. Em todos os casos, as duas principais coligações que apoiam o tucano José Serra e a petista Dilma Rousseff se acusavam mutuamente de propaganda antecipada. A título de curiosidade, informa-se que, das decisões tomadas, 13 foram favoráveis a Serra, e 7 deram razão a Dilma.

O advogado Erick Wilson Pereira dedicou sua vida profissional a estudar e aplicar o Direito ao fenômeno eleitoral. Para ele, o início precoce das campanhas veio com o uso inapropriado do poder para promover candidaturas, seja dos próprios governantes-candidatos, seja da mídia em geral.

O advogado acredita que a Justiça Eleitoral está em permanente evolução, mas estranha que a soberania popular ainda continua apegada a velhos e ultrapassados métodos. “Alguma coisa está errada com a soberania popular. O candidato do interior é cassado por abuso de poder econômico, mas consegue fazer o seu sucesso. E o povo diz: ‘Eu sei que ele comprou voto, mas eu quero votar é nele’. Infelizmente é o sistema”. Contra isso não há lei que dê jeito. Talvez a mobilização geral para conscientizar a população da importância das eleições, acredita o professor.

Erick Pereira tem 39 anos e é doutor em Direito Eleitoral pela PUC-SP. Transformou sua tese de doutorado no livro Direito Eleitoral – Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-Eleitorais. Graduou-se em Direito em Rio Grande do Norte. Desde muito cedo, trabalhou no escritório do pai. Hoje, é professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e ainda advoga. Nessa entrevista à ConJur, Pereira fala sobre propaganda eleitoral antecipada, princípio da igualdade e o custo beneficio dos partidos cometerem infrações para divulgar candidatos.

LEIA A ENTREVISTA

ConJur — Quando começou a judicialização das eleições?
Erick Pereira — A judicialização dessa campanha começou a partir do instante em que os próprios candidatos passaram a desrespeitar as regras. Daí, o juiz aparece muito mais do que quem deveria aparecer: os candidatos. E isso é recorrente. Um é o presidente[Luiz Inácio Lula da Silva], que sofreu uma multa, foi para outra inauguração e passou a tecer comentários jocosos contra a própria Justiça Eleitoral. Isso cria um sentimento de impunidade para o cidadão. A partir do momento em que você tem o primeiro mandatário não se preocupando com as sanções que a Justiça Eleitoral impõe ou com as regras do próprio jogo, você imagina os outros. Essa é a judicialização ruim do processo eleitoral. No instante em que começa a ter abuso do poder administrativo, onde é que vai parar?

ConJur — Mesmo não sendo candidato, Lula foi punido? A punição não deveria atingir somente os candidatos?
Erick Pereira — Não só o Lula como qualquer um que exerça o Executivo está sujeito à lei eleitoral. Por exemplo, no horário de trabalho, como é que um governador, um presidente vai fazer campanha ao invés de estar trabalhando. Ele tem que ter cuidado com essas mínimas coisas até as condutas vedadas.

ConJur — Quais são as condutas vedadas?
Erick Pereira — Fazer comícios, inaugurações a pretexto de ser obra pública, mas com a intenção de promover a pessoa do candidato. É você usar dos funcionários para ajudar determinados candidatos. Só que as condutas vedadas iniciam, pelo calendário eleitoral e pela lei das eleições, a partir de uma data limite. Quando um mandatário vai para um evento e ele passa a enaltecer, a sugerir um candidato, não é uma conduta vedada ainda porque a lei diz que a conduta vedada vai acontecer a partir do dia 3 de julho. No período anterior a essa data não pode ter propaganda eleitoral, não pode falar nem de número, nem de candidatura, nem se promover em termos eleitorais. Se o governador faz isso, faz propaganda irregular e pode ser multado. E não só ele, mas também quem ele beneficiar.

ConJur — Por que limitar a propaganda que poderia beneficiar o próprio eleitor com informações sobre os candidatos?
Erick Pereira — Essa questão da propaganda tem peculiaridades no sistema brasileiro. No sistema americano, o candidato opta por ter um financiamento privado sobre a sua responsabilidade e vai arrecadar. Barack Obama pegou o celular dele e montou uma super equipe, e criou a novidade de exemplo para o mundo inteiro que você pode arrecadar. Isso não funciona para o Brasil. Nenhum eleitor do Brasil é estimulado ou tem participação política. Eu tenho certeza absoluta que ninguém vai fazer doação por celular aqui como aconteceu nos Estados Unidos.

ConJur — Por que isso acontece?
Erick Pereira —Porque lá você tem uma participação efetiva, tem comitês de campanha espontâneos, tal rua é do Barack, outra rua é do outro candidato. A comunidade participa. No Brasil, o eleitor é absolutamente despreocupado com a eleição, um percentual muito pequeno só se preocupa quando chega bem próximo da eleição, mas a grande maioria so quer saber qual beneficio vai receber daquele líder comunitário, daquele “cabra” eleitoral. Em São Paulo é tijolo, no Nordeste é sacolão. E aí tem a incidência do abuso. No Brasil, a maioria dos políticos é dona  dos meios de comunicação.

ConJur — E quanto ao princípio da igualdade nesses meios?
Erick Pereira — As concessionárias são proibidas de fazer comentários favoráveis e comentários desfavoráveis para tentar manter o equilíbrio entre os candidatos. Os meios de comunicação têm uma força muito expressiva. Hoje, não é possível abrir a propaganda para todo mundo de maneira igual. Você sabe que só quem vai conseguir fazer propaganda serão, na verdade, dois ou no máximo três candidatos nacionais. Serra, Dilma e, talvez, Marina. O resto não terá nenhuma igualdade.

ConJur — Por isso a lei é tão restritiva?
Erick Pereira — Só há igualdade absoluta naqueles 45 dias de propaganda, fora isso não há controle. Você tem o seguinte: é proibido fazer propaganda eleitoral antecipada. Aí você pergunta para o advogado e para o pessoal do marketing qual é o custo beneficio. Vale a pena em um comício com 20 mil pessoal citar o nome do candidato e correr o risco de alguém reclamar e a Justiça Eleitoral te condenar e ter de pagar R$ 5 mil?

ConJur — Vale a pena?
Erick Pereira — Vale a pena. Foi uma propaganda para um público de 20 mil que me custou R$ 5 mil. Essa linha de de raciocínio de custo beneficio dentro de um pleito eleitoral é que provoca o sentimento de impunidade. A regra está ali para ser cumprida. Se o presidente e o governador não cumprem e ainda brincam com a aplicação de alguma sanção, porque eu, como cidadão, vou cumprir? O que falta para o Brasil é dar eficácia a essas normas.

ConJur — A judicialização faz diferença no resultado das eleições?
Erick Pereira — Na disputa nacional, está se fazendo de tudo para dar uma paridade em termos de pesquisa. Tanto houve o uso do poder administrativo, que uma candidata lançada chegou a um patamar de quem já vinha discutindo a eleição há muito tempo. Ela não era candidata. No instante em que o sistema disse “a candidata é essa”, a máquina funcionou.

ConJur — Como detectar se um candidato efetivamente se beneficiou do poder?
Erick Pereira — Através da pesquisa. São três tipos de abuso: de comunicação, administrativo e do poder econômico. É só comparar a pesquisa de quando um candidato se lançou e a pesquisa de hoje. Como é que eu cresço nas pesquisas? Se não houvesse o abuso do poder administrativo o candidato não tinha como crescer, porque não há propaganda eleitoral permitida.

ConJur — Como que se impede o uso da máquina?
Erick Pereira —Atividade política nada mais é do que o exercício de tentar impor a vontade de um determinado agente. O poder só é poder enquanto está sendo exercido e ninguém descobre. O poder dos meios de comunicação é o da propaganda subliminar. O poder administrativo é o dos benefícios que a máquina pode oferecer para determinados candidatos. Ou seja, onde vou levo o candidato do lado. Não digo que é candidato, mas só de estar do meu lado já tem o benefício. Na medida em que o eleitor vai aceitando, está dizendo que aquele poder pode ser exercido. Quando o caso é levado para justiça eleitoral com acusação de que é propaganda irregular, é abuso do poder econômico, administrativo ou dos meios de comunicação, então deixa de ser poder. Aí entram as habilidades do marketing em fazer com que você não detecte o uso do poder. Quando eu não descubro, é poder. Se eu descobrir, deixou de ser e a Justiça passa a sindicar. Em seguida outras maneiras de exercer o poder são colocadas em prática.

ConJur — E o que faz a Justiça para manter a campanha sob o controle da Lei?
Erick Pereira — Defendo que a peculiaridade do Direito Eleitoral é o relativismo. Ele é cambiante. A Justiça aplica X de multa porque o candidato comprou um voto por uma caneta. O político vai procurar outro método para poder alcançar o voto do mesmo jeito, mas de uma forma diferente. Essa forma cambiante de usar o poder faz com que o direito eleitoral também seja sempre cambiante para acompanhar. O direito eleitoral tem que ser mais veloz ainda que os outros, porque o exercício de poder é muito forte.

ConJur — A Justiça Eleitoral consegue chegar junto?
Erick Pereira — Não consegue e nunca vai conseguir. No mundo das maiores democracias, como é a democracia alemã, um político foi flagrado com US$ 1 milhão de caixa dois. A pobre diferença é que ele tentou se candidatar e foi banido da vida publica. Mas ele saiu da vida pública pela via da soberania popular, pela vontade do eleitor. No Brasil,é preciso que haja melhor educação e participação maior do cidadão para que a gente possa chegar a um nível de amadurecimento em que eu possa acreditar que se eu mandar 10 reais do meu celular para tal candidato, eu sei que aquele dinheiro vai ser em beneficio da minha comunidade, do meu bairro, da minha cidade ou do meu estado.

ConJur — Como é ser advogado nesse contexto? O mesmo caso na justiça pode não ter hoje a mesma decisão que teve há dois anos?
Erick Pereira — Deve-se sempre buscar a segurança jurídica. A segurança jurídica não vem da jurisprudência, nem da decisão, mas da lisura, da legitimidade e da normalidade do pleito eleitoral. Tem que ver a segurança jurídica de um aspecto pragmático. Qual é o efeito que nós vamos ter dessas decisões? Aí, é outra diferença entre os advogados. Temos que evitar o abuso. O mandatário fazer uma inauguração em determinado período não tem nenhum problema, mas deve existir continuidade administrativa, mesmo no ano eleitoral.

ConJur — E como evitar o abuso?
Erick Pereira — O programa social tem que ter previsão orçamentária e estar em execução no ano anterior da eleição. Porque se não fosse assim você ia ter no ano eleitoral a criação de 20 programas sociais. Agora, os legisladores legislam para eles próprios. É por isso que não existe reforma política, ninguém chega a um consenso. Toda vez que existe um escândalo, qual a solução para a corrupção? A reforma política. Mude tudo para que tudo permaneça como está.

ConJur — É possível fiscalizar a campanha na internet?
Erick Pereira —Não existe forma de controlar a internet. É uma experiência nova e que nenhuma lei positivada vai conseguir regular, seja do Congresso, seja da Justiça Eleitoral. O que vai criar um aspecto de um mínimo de controle vão ser as decisões judiciais. À medida em que forem decidindo vamos ter noção de como usar a internet. Mas é uma zona. Por exemplo, acontece uma enchente de e-mails negativos contra candidatos A, B e C. Tem sites exclusivamente para negativar. Como é que a Justiça Eleitoral vai fazer essa investigação? É muito difícil. E os candidatos sabem que é uma forma de usar o poder.

ConJur — A internet vai mudar a maneira de fazer campanha?
Erick Pereira — A internet é uma célula que temos de desvendar. É um abacaxi, tem que cortar devagarzinho. A Justiça Eleitoral não tem que ter pressa. Mas, certamente, a internet será o grande diferencial dessa campanha. No meu ponto de vista, a internet é o único meio que dá igualdade. É o único meio que você gasta minimamente. E todos estão apostando, todo candidato, seja a presidente ou a governador, tem blog, twiter ou site. É o meio de maior acesso.

ConJur — O Ministério Público diz que terá pouco tempo para questionar as contas dos candidatos depois do registro da candidatura. O prazo de 180 dias é curto?
Erick Pereira — É preciso mais agilidade para descobrir abuso de poder. Os 180 dias são previstos por lei. Detectar ou não se houve excesso no recebimento da doação é critério objetivo. Não preciso de muito tempo para descobrir qual foi o valor que cada um doou e qual é o faturamento da empresa ou do cidadão que fez a doação. É uma fiscalização diária que tem que ser feita, não só pelo Ministério Público mas por todo mundo, é só comunicar.

ConJur — Qual o papel Ministério Público na judicialização da política?
Erick Pereira — Fundamental, porque o Ministério Público não pactua com os acordos que são formulados entre os partidos políticos. O MP seria a voz e o ouvido da sociedade. Ele tem legitimidade para denunciar propaganda irregular, conduta vedada. Seria, na verdade, o cidadão fiscalizando o processo eleitoral pelo Ministério Público.

ConJur — O senhor acha que o Ministério Público está cumprindo o papel dele?
Erick Pereira — Sim. So não pode particularizar as ações. Porque se o MP começar a entrar com ações mais contra uns do que contra outros começa a dar motivo para se falar. É uma função delicada. E mais, segmentos do Ministério Público utilizam de um radicalismo muito forte que beira o abuso do poder porque ele pode escolher quem vai denunciar.

ConJur — O senhor é a favor do Ficha Limpa?
Erick Pereira — Sou a favor do mérito do projeto do ficha limpa. Mas ele não precisa existir porque é obrigação do agente político ter a ficha limpa. Não tem que ter uma lei para isso. Estão dizendo que o projeto vai acabar com a corrupção no Brasil. Só que é preciso ter constitucionalidade, e isso só existe quando se respeita a presunção de inocência. Com a condenação em segundo grau, é decretada a morte social do agente político, do cidadão. É inverter o principio da presunção de inocência. Temos exemplos na democracia brasileira de pessoas que foram  execradas publicamente e foram absolvidas depois disso. O clamor público está exigindo e os políticos estão cedendo porque estão em ano eleitoral. Veja o que aconteceu com o julgamento de Jesus Cristo com essa história do clamor social. Eu não entendo como é que o processo passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

ConJur — O TSE está mais rigoroso? Ano passado três governadores foram cassados, houve deputado cassado, senador…
Erick Pereira — Não diria que o TSE está mais rigoroso, mas sim que os candidatos estão mais afoitos em desafiar a Justiça Eleitoral. Se chegar denúncia clara e suficiente o TSE cassa. A Justiça só pode fazer alguma coisa se for provocada. Quando tem muitas cassações é porque teve uma participação maior e uma quantidade maior de denuncias. O governador cassado Cássio Cunha Lima é um exemplo. Ele foi cassado por abuso de poder Mas veja como a gente tem de entender o poder e a soberania popular. Atualmente, ele está em primeiro lugar nas pesquisas, ou seja, vai ser reeleito pela vontade do povo.

ConJur — O eleitor brasileiro é qualificado?
Erick Pereira — O eleitor brasileiro tem que estar mais participante do processo eleitoral e ter mias responsabilidade ao votar. O voto dele não representa só um sacolão. Ele tem que entender que, em troca do sacolão, ele vai deixar uma pessoa cuidar da vida dele durante quatro anos, da comunidade, da estrada, da ponte, do saneamento, de tudo.

Editado por Nelson Townes, do NotíciaRo.com

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Site da Petrobrás permite cientistas e curiosos conhecer a biodiversidade da Amazônia

Da Agência Brasil

Estar presente na Amazônia, conhecer e mapear as suas riquezas, sua fauna e flora é a experiência que a Petrobras possibilita a pesquisadores, cientistas e meros curiosos com o mapa sobre a biodiversidade da região, lançado na internet a partir de acordo com o site de buscas Google.

A partir de um simples clique com o mouse em qualquer ponto do mapa, disponível no site, mais de 100 espécies nativas da Amazônia estarão ao alcance de todos – em seus mínimos detalhes e peculiaridades.

O mapa foi detalhado a partir dos estudos desenvolvidos pelos pesquisadores da Petrobras que analisam os ecossistemas nos arredores da província petrolífera de Urucu – base de produção da estatal na Amazônia.

A pesquisa foi realizada em parceria com centros de estudo da região, que acabaram originando o livro Biodiversidade na Província Petrolífera de Urucu, em 2008.

A partir do livro, o material foi ampliado pelo Projeto Biomapas e transformado agora em fonte de consulta na internet. Podem ser encontradas curiosidades sobre espécies nativas vegetais como a goiaba de anta, a caroba, o breu, o pará-pará, e animais, como a piaba e o estalador-do-norte.

A visualização e pesquisa de forma georreferenciada, por meio do Google Maps (e também do Google Earth), é o principal destaque do site. Gravações em vídeos e fotos sobre as expedições realizadas nos últimos anos por biólogos, engenheiros florestais e coletores locais, entre outros especialistas ambientais, estão disponíveis também no YouTube, Flickr e Picasa.

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O caminhão-baú roubado e o FEBEAPÁ à la Rondônia

Por Beto Bertagna

O Stanislaw Ponte Preta deve estar, no mínimo, revirando os restos dos ossos. A mídia rondoniense deu destaque nesta semana a um roubo envolvendo um caminhão tipo baú , que acabou sendo encontrado atolado, já em território boliviano. É um crime , coitados dos donos do caminhão que devem estar amargando um baita prejuízo se não houver seguro. Mas , o que já é costumeiro, a tal mídia lançou no ventilador , não foi mais atrás, usou matéria produzida por outro veículo de comunicação( uma reportagem da TV Guajará, com imagens do Rildo)  e ninguém , pelo menos por enquanto , teve mais notícia do desfecho do caso. Minha opinião, é que o jeito de reaver o caminhão é  traze-lo  de volta ao Brasil na marra.  Mas, afora o caso policial em si, espanta o festival de besteira que assolou Rondônia e os pobres leitores. Senão vejamos :

Se caiu de pau no fato de que nós vamos comprar quinquilharias na Bolívia, e por isto, sustentamos a economia deles. Putz, meu ! Economia de fronteira sempre houve, vale para os dois lados, e quase sempre quem vai comprar também vai prá fazer um turismozinho extra, beber uma Paceña gelada , sentir novos ares. A invasão de produtos contrabandeados, de má qualidade, pirateados está na nossa cara. Está no camelódromo, está nas ruas e acaba sustentando um monte de famílias com a economia informal. E junto, o crime. Vai escrever besteira assim no….

Um outro, evoca o uso dos helicópteros AH-2 Sabre para resolver a questão. A miopia ideológica não deve ter permitido a reflexão que o uso deste equipamento altamente mortífero e destruidor, que custa a bagatela de US$ 30 milhões de dólares a unidade, é para defender outros interesses bem mais republicanos  e não a questão de um caminhão baú atolado , que não deve custar R$ 50 mil reais, e que não conseguiu chegar ao seu destino desviado.  Na época, disse o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, comemorando a incorporação do novo equipamento ao seu arsenal. “É uma plataforma guerreira, com capacidade furtiva, armamento de alta precisão e letalidade”. Segundo Saito, as aeronaves estão preparadas para missões de superioridade aérea (domínio aéreo da área de conflito) e de interdição, tanto diurnas quanto noturnas.” Não lembro de ter citado os crimes fronteiriços na sua encomenda. Aliás, parafraseando o Garrincha, prá usar os AH-2 de verdade, por enquanto, tem que combinar primeiro com os russos. E tome-lhe asneira.

Vamos parar também com a desinformação que os bolivianos vem roubar nossos carros. Quem rouba aqui são criminosos brasileiros, que em concluio com os criminosos bolivianos fecham a cadeia do crime. Duvido que um boliviano tenha ido até a tal auto-elétrica e surrupiado o caminhão. (Aliás, sou cliente da auto-elétrica há muitos anos e continuarei a sê-lo, pela seriedade, honestidade e profissionalismo do seu proprietário.)  Dizer que boliviano rouba os nossos carros , as nossas motos, aviões  e agora, os nossos caminhõs-baú é de uma infantilidade atroz.  E este caminhão todo colorido teve que passar pelo posto da PRF na antiga Operação Candiru, pelo centro de Jacy-Paraná, por Mutum, pelo Castelinho e por Nova Mamoré (mais ou menos uns 300 quilômetros) até ser levado para o outro lado. Daí…

Até quando vamos ser vítimas destes roubos ? Ora, primeiro que a Bolívia não é o principal país que recepta os veículos brasileiros, é o Paraguai. O nosso problema, o de Rondônia, é que fazemos fronteira com a Bolívia.  ( Assim como a Bolívia não é  o maior produtor de Coca, mas sim de pasta-base. O pais maior produtor de coca é a Colômbia). Até se fazer um Tratado Internacional que regularize a repatriação de veículos roubados . Só que como este crime vem de priscas eras, já se passaram os governos militares, depois Sarney, depois Collor, depois Itamar Franco, depois FHC e agora Lula e o problema continua.  É um entrave diplomático que tem que ser resolvido, sem simplismos intolerantes.

Quanto ao crack , ele vem sim da Bolívia, porém em forma de “pasta-base”, o seu insumo. Ele  passa por Rondônia (uma parte do crack deve ser produzido por aqui mesmo) e vai para o maior mercado produtor e consumidor do produto NO MUNDO ! Sabem qual cidade ? Pois bem , Sao Paulo. O maior produtor de crack é São Paulo, que por acaso, fica no Brasil.  Poderíamos também ser inconsequentes e dizer que o governo do PSDB que está no poder em São Paulo há 16 anos ( 4 mandatos) é conivente com o crack ? Ou embaixo deste angu tem outros caroços ?

O meu comentário original foi escrito  domingo (30) de maio. Estou atualizando a matéria  nesta  segunda-feira, dia 31, e até agora nada do caminhão na mídia “em tempo real” .  Afundou ? Foi resgatado ? Enfim levaram para dentro da Bolívia? A pessoa que foi na auto-elétrica pegar a chave não era a mesma que entregou o caminhão para conserto?  Procuro nos jornais e sites alguma novidade sobre o tal caminhão bau . Não encontro nada.

Ô pobreza de jornalismo caripuna que não tem grana prá mandar um carro com um repórter e um fotógrafo por lá. ( Aliás, ainda existe esta dupla nas redações ou estou assim tão desinformado ?) Mas vejo o Serra no G1: ” Em Cuiabá, Serra volta a atacar Bolívia”. Juntando-se às críticas à Serra, que não percebeu ainda a ficha cair, a pré-candidata Marina Silva diz no próprio G1 : “Não é assim que se trata um país irmão”, diz pré-candidata do PV.

UMOPAR, na Bolivia, fazendo fiscalização de rotina e repressão anti-drogas. foto: Diego Gurgel

Serra parece  desconhecer que a Bolívia possui a UMOPAR (Unidad Móvil Policial para Áreas Rurales), uma subsidiária da FELCN ( Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico), criado em 1987 e equipado, financiado e controlado virtualmente pelo DEA ( Drug Enforcement Agency)  americano. A UMOPAR é a força mais armada e melhor treinada existente na Bolívia. Seus pilotos são ex-combatentes do Vietnã e do Camboja, por um motivo mais do que simples. Os Estados Unidos doaram à Bolívia 12 helicópteros UH-1, produzidos pela Bell e que foram testados na Guerra do Vietnã. (Havia pelo menos 7.000 deles por lá. Além disso, participaram de conflitos e nas armas da Austrália, El Salvador, Líbano, Rodésia e Israel. A UMOPAR é comandada a partir da Embaixada Americana em La Paz.) Aliás, se você for a Costa Marques , verá no outro lado do rio, em Buena Vista, uma cidadela criada em cima de palafitas,um contingente da UMOPAR com mais de 12 homens armados, com gasolina à vontade, e voadeiras bem mais possantes do que as das forças brasileiras. Que tal Serra, Dilma, Marina darem uma força para equipar a nossa PF com coisas semelhantes ? No Guaporé, o maior defensor da nossa fronteira é o ribeirinho…

12 destes Bell UH-1 usados na Guerra do Vietnã pertencem hoje à UMOPAR

Estes 12 helicópteros aparentemente não cercaram o caminhão-bau, que deu início à esta reflexão, para defendê-lo com seu poder de fogo, para permitir que os meliantes bolivianos o desatolassem da tabatinga dos barrancos do Madeira.

Voltemos um pouco na história e veremos que , há não muito tempo,   não se falava em cocaína ( e muito menos crack, que nem existia) no Brasil. Que tal a teoria de que foi o DEA ( Drug Enforcement Administration) , site http://www.justice.gov/dea que , usando a simples lei do mercado, desviou a produção que ía quase toda para os EUA e Europa, para abrir um novo nicho no Brasil, um novo mercado consumidor.? E não a ascenção de Evo Morales ao poder, nem a venda de traquitanas no comércio de Guayara-Merin e outras bobagens afins. Mas pensar cansa. E como diria o Barão de Itararé :  O tambor faz muito barulho mas é vazio por dentro.

NR: Aos jornalistas mais novos, que não tiveram a oportunidade de conhecer o Sérgio Porto nem em suas faculdades toscas  que proliferam Brasil afora, vale o recurso da Internet. Até prá ler as pérolas como “O mal do Brasil é ter sido descoberto por estrangeiros” (Deputado Índio do Brasil, em discurso na Assembléia do Rio de Janeiro).” Ah, saudade da Tia Zulmira.

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Enquanto isto no Acre…

O Governo de Rondônia poderia copiar o Acre e criar um Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e um Departamento de Patrimônio Histórico

O Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural (CEPHC), do qual até recentemente eu era membro e o Governo do Estado, por meio do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, realizam nesta próxima, terça-feira, dia 8 às 9 horas, no Teatro Plácido de Castro, uma audiência pública sobre o processo de revitalização e funcionamento de um dos mais importantes ícones da vanguarda cultural acreana, O Casarão, tombado como patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e cultural do Estado do Acre, em 2009.

“É importante a participação dos cidadãos nessas audiências no sentido de orientar a tomada de decisão sobre a revitalização desse importante patrimônio cultural, e seus respectivos desdobramentos. O que for deliberado com a audiência pública será de natureza consultiva, para o fim de orientação e fundamentação sobre o funcionamento desse espaço como elemento transformador da arte e da cultura acreana”- disse Daniel Zen, Presidente da Fundação Elias Mansour.

Durante a audiência será apresentado o projeto arquitetônico de revitalização do Casarão e a proposta de uso e destinação do mesmo após revitalização. Em seguida acontecerá o debate subsidiado por intervenções, perguntas, dúvidas e propostas, a serem apreciadas com a participação do público.

A estrutura da audiência será composta por uma mesa diretora, uma tribuna e um plenário, cuja composição será feita por ato do presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural. A mesa será composta pelo presidente do CEPHC,  pela Chefe do Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural, Suely Melo, e pelo  Secretário Executivo do CEPHC, pelo requerente da Audiência, no caso, o relator do processo, o historiador e conselheiro Gerson Albuquerque e pelo representante da equipe técnica que atuou no processo de tombamento.

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